Fintechs, bancos, marketplaces e fornecedores B2B precisam conhecer o cliente antes de fechar contrato, liberar crédito ou homologar parceiro. A Receita Federal publica cadastro CNPJ em dados abertos, mas sanções administrativas e PEP (pessoas expostas politicamente) ficam em bases separadas no Portal da Transparência. Cruzar tudo manualmente consome horas.
O CNPJ Aberto passou a oferecer o Dossiê Compliance: um relatório consolidado na ficha de cada empresa, cruzando listas públicas com a inteligência que a plataforma já tinha (red flags, grupo empresarial, quadro societário).
O que é o Dossiê Compliance
Na página /cnpj/[cnpj], o botão Dossiê Compliance (ao lado de Relatório PDF e Copiar relatório) monta um dossiê com:
- CEIS — Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
- CNEP — Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Lei Anticorrupção)
- CEPIM — entidades sem fins lucrativos impedidas de convênio
- PEP — exposição de sócios pessoa física ao cadastro da CGU
- Red flags — score e alertas de grafo societário já exibidos na ficha
- Resumo do grupo empresarial — tamanho da rede vinculada
O resultado abre em modal na plataforma e pode ser baixado em JSON, com hash SHA-256 para rastreabilidade interna.
Para quem serve
| Persona | Uso típico |
|---|---|
| Compliance / risco | Triagem antes de onboarding de PJ |
| Crédito e cobrança | Checar sanção antes de limite ou fatura |
| Procurement B2B | Homologar fornecedor sem planilha manual |
| Jurídico | Dossiê inicial em due diligence de M&A ou litígio |
| SDR / vendas enterprise | Evitar pipeline com empresa sancionada |
Não substitui parecer jurídico nem certidões oficiais da Receita. É pré triagem com fontes públicas consolidadas, útil para decidir se vale aprofundar com bureau pago ou auditoria.
O que cada lista significa
CEIS e CNEP
Empresas ou pessoas punidas com restrição a licitações e contratos com a Administração Pública. CEIS cobre improbidade e inidoneidade ampla; CNEP foca penalidades da Lei 12.846/2013 (anticorrupção).
CEPIM
Entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênio com órgãos federais por irregularidade financeira. Relevante ao homologar OSC parceira.
PEP nos sócios
O cadastro PEP da CGU lista agentes públicos que exerceram cargo relevante nos últimos cinco anos. O dossiê cruza nome e CPF parcial dos sócios (mascarados na base da Receita) com esse cadastro e, quando necessário, consulta a API do Portal da Transparência.
Como usar na prática
- Abra a ficha da empresa, por exemplo consulta CNPJ ou busque pelo nome na busca.
- Faça login (conta gratuita serve). O dossiê exige autenticação.
- Clique em Dossiê Compliance na barra de ações.
- Leia o resumo: sanção direta, sócios com sanção, sócios PEP, score de red flags.
- Use Baixar JSON para anexar ao processo interno ou importar no seu sistema.
Desenvolvedores podem consumir o mesmo payload via GET /api/compliance/dossie/{cnpj} com JWT (documentação em API).
Como interpretar o resultado
| Indicador | Leitura |
|---|---|
| Sanção direta = Sim | CNPJ (ou raiz) aparece em CEIS, CNEP ou CEPIM |
| Sócios c/ sanção | PF do quadro societário com registro em lista de punidos |
| Sócios PEP | Possível exposição política; exige política interna de PLD |
| Red flags elevado | Sinais de grafo (endereço compartilhado, sócio em muitas empresas, etc.) |
Nenhum hit não garante ausência total de risco: listas públicas têm defasagem e cobertura parcial (PEP da CGU não esgota todas as categorias exigidas pelo BACEN ou COAF).
Dossiê Compliance x Relatório PDF
| Recurso | Dossiê Compliance | Relatório PDF |
|---|---|---|
| Foco | Risco regulatório e sanções | Cadastro completo para arquivo |
| Fontes extras | CEIS, CNEP, CEPIM, PEP | Só dados RF |
| Formato | JSON + visualização web | HTML para imprimir (Pro) |
| Login | Obrigatório | Visualizar aberto; imprimir Pro |
Use os dois juntos quando precisar de ficha cadastral e camada de compliance no mesmo dossiê comercial.
Integrando ao seu processo de KYC
Fluxo sugerido para times enxutos:
- Lead informa CNPJ ou você descobre na busca avançada.
- Gera Dossiê Compliance na ficha.
- Se limpo → segue cadastro; se alerta → escala para analista.
- Analista aprofunda com certidões, bureau pago ou rede societária (Pro).
- Arquiva JSON com hash no GED ou CRM.
Para volume, automatize a etapa 2 com a API e fila interna. Monitore mudanças cadastrais com monitoramento entre uma due diligence e outra.
Limitações importantes
- Dados de sanção vêm do Portal da Transparência (atualização semanal recomendada no servidor).
- PEP completo em massa depende do CSV mensal da CGU; sem ingestão, o fallback usa consulta por nome de sócio.
- Não inclui OFAC, listas privadas, mídia adversa ou score de crédito.
- Não substitui o comprovante oficial da Receita para processos judiciais.
Transparência sobre escopo evita falsa sensação de “KYC completo” com uma única consulta.
Perguntas frequentes
Preciso ser assinante Pro?
Não para gerar o dossiê hoje: basta conta logada. Recursos como exportação PDF cadastral e rede societária ampliada continuam no Pro.
O JSON tem validade jurídica?
É evidência de consulta a listas públicas na data indicada (gerado_em + integridade_sha256). Validade formal depende do seu procedimento interno e das exigências do regulador.
Empresa sancionada via sócio conta como risco direto?
O dossiê separa sanção na PJ de exposição indireta via sócio. Sua política de PLD define se PEP ou sanção de sócio bloqueia onboarding.
Onde aprender mais sobre cadastro CNPJ?
Veja como consultar CNPJ grátis, quadro societário e qualificação de leads com dados públicos.
Experimente agora: escolha um CNPJ na busca, abra a ficha e clique em Dossiê Compliance. Para integração em escala, consulte a documentação da API.