Transporte por navegação de travessia, municipal
CNAE 5091201
Total
2.550
Ativas
1.004
Inativas
1.546
Mortalidade
60.6%
Distribuição por UF (Top 15)
Sobre este CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é o padrão adotado pela Receita Federal e pelo IBGE para identificar o que uma empresa faz no dia a dia. Cada CNPJ recebe um código principal — que descreve a atividade predominante — e pode acumular outros códigos como atividades secundárias. Essa classificação é usada como base para tributação, fiscalização, estatísticas oficiais e até para definir se a empresa pode ou não optar por regimes como o Simples Nacional ou o MEI.
O código 5091201 corresponde à atividade de transporte por navegação de travessia, municipal. Empresas enquadradas aqui têm no transporte por navegação de travessia, municipal o seu objeto social principal, o que reflete na natureza jurídica, nas obrigações acessórias e no tipo de alvará exigido pelo município.
A estrutura do CNAE é hierárquica: os dígitos iniciais identificam camadas cada vez mais amplas da economia. Para este código, a decomposição é:
- Divisão: 50 (agrupa atividades afins dentro de um mesmo segmento)
- Grupo: 509
- Classe: 5091-2
- Subclasse: 5091-2/01 (nível mais específico, usado no cadastro da Receita)
Como uma empresa se enquadra neste CNAE
Toda empresa brasileira declara, no momento da abertura, um código principal que descreve sua atividade central. Além desse, é possível incluir até 99 códigos secundários para refletir serviços complementares — é comum, por exemplo, um comércio também prestar manutenção ou transporte do produto que vende. A escolha impacta diretamente o regime tributário, a emissão de notas fiscais e até a obrigatoriedade de licenças ambientais ou sanitárias.
Alterar o enquadramento é possível e relativamente comum ao longo da vida do negócio. O procedimento é feito via REDESIM no portal gov.br, com atualização da Receita Federal e da Junta Comercial do estado. Vale lembrar que algumas atividades são vedadas ao Simples Nacional e outras não são permitidas ao MEI: antes de registrar o código 5091201 como principal, o empresário deve conferir a tabela vigente na Receita para evitar problemas na opção do regime.
CNAEs relacionados e atalhos
Atividades da mesma Divisão 50 costumam compartilhar características tributárias e exigências cadastrais. Use os atalhos abaixo para navegar em listagens por setor, cruzar com outras bases e encontrar empresas específicas registradas sob este código.
Perguntas frequentes
Quantas empresas existem com o CNAE 5091201?
A base da Receita Federal registra 2.550 empresas com este código como atividade principal, sendo 1.004 em situação ativa no momento da última atualização oficial. O número é atualizado mensalmente conforme novas aberturas e baixas processadas.
Em que estado há mais empresas deste CNAE?
AM concentra o maior número de empresas do setor, com 159 registros, seguido por PA (149). A distribuição completa pode ser vista no gráfico acima.
Como descobrir o CNAE de uma empresa?
Basta pesquisar pelo CNPJ na página inicial do CNPJ Aberto ou no portal da Receita Federal. O cartão do CNPJ traz o código principal e todos os secundários, junto das descrições oficiais.
É possível mudar o CNAE de uma empresa?
Sim. A alteração é feita via REDESIM, com atualização do contrato social (ou do requerimento de empresário, no caso de EI/MEI) e registro na Junta Comercial. Dependendo da atividade, podem ser exigidas novas licenças municipais ou sanitárias antes do início das operações.
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