Para que serve o capital social
Capital social é o dinheiro inicial declarado que os sócios colocam na empresa. Tem três funções práticas:
- Participação societária — define quanto cada sócio detém (% do capital = % do controle e dos lucros).
- Garantia para credores — em uma LTDA ou S.A., a responsabilidade dos sócios fica limitada ao capital integralizado. Capital alto sinaliza solvência.
- Sinal externo de porte — bancos, fornecedores e licitações olham capital social como uma das (várias) métricas de robustez.
O valor aparece em todas as consultas de CNPJ, no campo "Capital Social", em reais.
Capital subscrito vs integralizado
Confusão comum:
- Capital subscrito: o que os sócios prometeram aportar.
- Capital integralizado: o que efetivamente entrou na empresa (em dinheiro, bens ou direitos).
O capital pode ser integralizado em parcelas. Em uma LTDA, contrato social define o cronograma (ex.: "100% integralizado no ato"; ou "50% no ato e 50% em 12 meses").
A Receita Federal mostra o capital social total declarado no contrato — não diferencia subscrito de integralizado na base pública.
Capital mínimo: existe?
Para a maioria das naturezas jurídicas, não há capital mínimo:
- MEI: R$ 0 (não há campo de capital social)
- LTDA: sem mínimo legal — qualquer valor, inclusive R$ 1
- SLU (Sociedade Unipessoal Limitada): sem mínimo
- S.A.: sem mínimo geral, mas alguns setores regulados (banco, seguradora, factoring) têm exigências específicas
Capital mínimo só aparece em casos específicos:
- EIRELI (extinta) exigia 100 salários mínimos. Era a principal crítica ao tipo, e a SLU surgiu pra resolver isso.
- Visto de investidor estrangeiro (RN nº 13/CNIg): exige R$ 500 mil de aporte para liberar visto permanente.
- Setores regulados (instituição financeira, seguradora, plano de saúde): valores específicos definidos pelo regulador.
Capital social muito baixo importa?
Sim. Capital social de R$ 100 em uma empresa que vai contratar fornecedor de R$ 50 mil acende alerta. Bancos costumam exigir capital compatível com o limite de crédito pleiteado. Em licitação pública, edital frequentemente exige capital mínimo (3% a 10% do valor do contrato).
Por outro lado, capital social não é dinheiro disponível. Uma empresa com capital de R$ 1 milhão pode ter R$ 0 em caixa hoje — o capital pode ter sido usado pra comprar ativos, pagar despesas, ou simplesmente nunca ter sido integralizado de fato.
Como aumentar o capital social
Por alteração contratual:
- Sócios deliberam o aumento (em assembleia, na LTDA).
- Define-se a forma de integralização (dinheiro, bens, créditos contra a empresa).
- Registra a alteração na Junta Comercial.
- Atualiza no Coletor da Receita ou via Redesim.
Aumento é prática comum quando a empresa cresce, capta investimento, ou precisa atender exigência de licitação.
Como ver o capital social de uma empresa
Aparece em qualquer consulta de CNPJ, no campo "Capital Social". Para análise comparativa em massa (top empresas por capital, distribuição setorial), use a página de estatísticas ou a busca avançada.
Perguntas frequentes
Sócios podem reduzir o capital social? Podem, com restrições. Redução exige justificativa (excesso em relação à atividade ou cobrir prejuízos), publicação de edital, e prazo de 90 dias para credores se opor.
Capital social entra como receita da empresa? Não. É aporte patrimonial, registrado no patrimônio líquido (conta "Capital Social"). Não é tributado como receita.
MEI tem capital social? Tecnicamente, não. O cadastro de MEI no Portal do Empreendedor não exige declaração de capital — a base pública traz o campo zerado pra MEIs.
Capital alto = empresa boa? Não necessariamente. Capital social é uma declaração — pode estar inflado, parcialmente integralizado, ou refletir aporte que já virou prejuízo. Olhe junto com data de abertura, situação cadastral e outras métricas.
Onde aparece o capital integralizado? Não na base pública da Receita. Só no contrato social (Junta Comercial) ou em demonstrações financeiras publicadas (caso de S.A. de capital aberto).